O Partido Verde do Estado do Rio Grande do Sul vem, por meio desta, repudiar com veemência as obras da CORSAN/AGEA que dizem respeito à construção de emissário que fará descarte de efluentes oriundos da Estação de Tratamento ETE II de Xangri-lá, que recebe o esgoto desta cidade e de Capão da Canoa.
Este emissário vai trazer os efluentes parcialmente tratados para serem despejados na Bacia do Rio Tramandaí, o que acarretará em grande dano ambiental na região do Litoral Norte.
O Rio Tramandaí e suas lagoas compõem um ecossistema essencial para a diversidade de fauna e flora. As referidas lagoas são fontes de vida, pois a água que as comunidades utilizam, inclusive para consumo humano , é proveniente destas . No entanto, grande risco para a comunidade se aproxima, uma vez que o local onde ocorre a captação de água pela CORSAN/AEGEA, fica muito próximo da tubulação que vai descartar os efluentes.
Ainda, é notório que já ocorre descarte na Bacia do Rio Tramandaí, decorrente da ETE da Bolognesi, que, supostamente, trata o esgoto do Condomínio Atlântico Villas Club, descarte este que já vem provocando a contaminação do Rio Tramandaí, conforme constatado pelo relatório emitido por laboratório renomado e reconhecido, contratado pela Associação dos Amigos da Bacia do Rio Tramandaí.
É urgente, portanto, que as autoridades escutem o clamor das comunidades que serão atingidas por este desastre ambiental.
A Constituição Cidadã nos garante um meio ambiente equilibrado, no abrigo do art. 225. Assim sendo, o Partido Verde do Rio Grande do Sul reforça as fileiras nesta luta por mais transparência neste processo, bem como tem se esforçado para criar uma agenda no Ministério do Meio Ambiente,/IBAMA para que se debata e se apresente todos os estudos necessários, como o Estudo de Impacto Ambiental e Impacto de Vizinhança.
Nessa mesma esteira, alertamos que, em função do perigo iminente de contaminação e de gravíssimo dano ambiental, é necessária a aplicação dos princípios da prevenção e da precaução, a fim de evitar essa verdadeira barbárie ecológica.
O Partido Verde se solidariza com todas as instituições e com a população do Litoral Norte, e exige que seja garantido à sociedade o direito constitucional a um meio ambiente equilibrado e livre de ameaças, sobretudo às gerações futuras.
Rio Grande do Sul, 17 de novembro de 2024.
